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Justiça Administrativa e Fiscal: Portugal e Brasil discutem boas práticas e partilham experiências

Pela primeira vez, realiza-se o I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal, entre 13 e 14 de novembro em Lisboa.

O I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal vai reunir em Lisboa vários representantes de Portugal e do Brasil, que vão partilhar as suas experiências em matéria de direito administrativo e fiscal nas respetivas áreas geográficas e discutir as melhores práticas nestes domínios.

O encontro, organizado pelo Ministério da Justiça e pela Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (Brasil), decorre de 13 a 14 de novembro, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Do programa do evento consta, nomeadamente, a comparação entre a justiça administrativa e fiscal dos dois países e o papel das novas tecnologias de informação nos processos judiciais.

A justiça fiscal, a formação das carreiras jurídicas em Portugal e Brasil e a Administração Pública também serão temas de debate. O evento contará ainda com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

A participação no Congresso é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, até dia 6 de novembro.

Fonte: Governo de Portugal