Justiça Administrativa e Fiscal: Portugal e Brasil discutem boas práticas e partilham experiências
Pela primeira vez, realiza-se o I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal, entre 13 e 14 de novembro em Lisboa.
O I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal vai reunir em Lisboa vários representantes de Portugal e do Brasil, que vão partilhar as suas experiências em matéria de direito administrativo e fiscal nas respetivas áreas geográficas e discutir as melhores práticas nestes domínios.
O encontro, organizado pelo Ministério da Justiça e pela Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (Brasil), decorre de 13 a 14 de novembro, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.
Do programa do evento consta, nomeadamente, a comparação entre a justiça administrativa e fiscal dos dois países e o papel das novas tecnologias de informação nos processos judiciais.
A justiça fiscal, a formação das carreiras jurídicas em Portugal e Brasil e a Administração Pública também serão temas de debate. O evento contará ainda com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
A participação no Congresso é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, até dia 6 de novembro.
Fonte: Governo de Portugal